THE ROLE OF THE POLICE CHIEF IN SAFEGUARDING HUMAN RIGHTS DURING CRIMINAL INVESTIGATIONS
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n6-008Keywords:
Police Chief, Human Rights, Criminal Investigation, Democratic Rule of LawAbstract
This paper analyzes the role of the Police Chief in safeguarding human rights during criminal investigations, emphasizing his function as a guarantor of legality and human dignity within the Democratic Rule of Law. The study aims to understand how the police chief ensures compliance with constitutional principles during the investigative phase, preventing abuses and promoting the effectiveness of fundamental rights. The research followed a bibliographic methodology, based on legal doctrine, legislation, institutional documents, and relevant case law, allowing a critical and well-grounded examination of police conduct. The results show that the police chief plays an essential role in the realization of justice and in legitimizing criminal prosecution, balancing investigative efficiency with respect for individual rights. It is concluded that building a citizen-oriented judicial police requires continuous training, technical autonomy, professional ethics, and a permanent commitment to human rights, so that criminal investigation becomes an instrument of justice rather than of rights violations.
Downloads
References
ASSIS, Mauro Sérgio Grama de. A atuação do Delegado de Polícia na garantia dos direitos humanos durante as investigações criminais. 2024. TCC — Universidade Federal Fluminense, Macaé, 2024.
BRASIL. Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3.689/1941). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 02 set. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 2023 (texto compilado). Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/623234/CF88_EC129_livro.pdf. Acesso em: 14 set. 2025.
BRASIL. Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/1994). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm. Acesso em: 29 set. 2025.
BRASIL. Lei n. 13.245/2016 (altera o art. 7º da Lei n. 8.906/1994). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13245.htm. Acesso em: 03 out. 2025.
BRASIL. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Atuação policial na proteção dos direitos humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade: cartilha. 2. ed. Brasília: MJ/SENASP, 2013. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/2337/1/5a_cartilha_policial_2013.pdf. Acesso em: 17 out. 2025.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 28. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023.
DIAS, Felipe da Veiga; MORAIS, Driane Fiorentin de. A revitimização na condução coercitiva de crianças e adolescentes em casos de crimes sexuais na jurisprudência brasileira. Revista da AGU, v. 23, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/3308. Acesso em: 22 set. 2025.
GODINHO, Robson Renault. A admissibilidade e a racionalidade da prova: algumas notas a partir de um contexto subjetivista do direito probatório brasileiro. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 89, p. 227–255, jul./set. 2023. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/4409950/Robson%2BRenault%2BGodinho.pdf. Acesso em: 05 out. 2025.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
MORAES, Rafael Francisco Marcondes de. A defesa no inquérito policial. Revista de Direito de Polícia Judiciária, Brasília, v. 1, n. 2, p. 49–99, jul./dez. 2017. Disponível em: https://periodicos.pf.gov.br/index.php/RDPJ/article/view/508/299. Acesso em: 09 out. 2025.
NOGUEIRA, Kauê Nicolas Angelim. Atuação do Delegado de Polícia na garantia dos direitos humanos durante as investigações criminais: pré-projeto. Tucuruí: Faculdade Gamaliel, 2025. (Documento institucional).
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. Registro público: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:2022;001217573. Acesso em: 08 set. 2025.
OAB – Conselho Federal. Provimento n. 201/2020 e regulamentação da atuação da OAB em casos de abuso de autoridade. Brasília, 27 out. 2020. Disponível em: https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/201-2020. Acesso em: 11 out. 2025.
TORON, Alberto Zacharias. O acesso aos elementos de prova pelo investigado na fase do inquérito: a conquista da Súmula Vinculante n. 14. Boletim IBCCRIM, v. 30, n. 353, 2022. Registro do fascículo: https://www.tjdft.jus.br/institucional/biblioteca/conteudo-revistas-juridicas/boletim-ibccrim/2022-v-30-n-353-abr. Acesso em: 18 set. 2025.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.