DIREITO À EDUCAÇÃO E SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL E NO MARANHÃO: UMA ANÁLISE DAS CAMADAS DE VULNERABILIDADE A PARTIR DE FLORENCIA LUNA

Resumo

O presente artigo analisa o direito à educação das pessoas em situação de rua no Brasil, com recorte específico no estado do Maranhão, a partir da teoria das camadas de vulnerabilidade proposta por Florencia Luna. Parte-se do reconhecimento de que, embora a educação seja constitucionalmente assegurada como direito fundamental, sua efetivação permanece limitada para grupos socialmente vulnerabilizados. Metodologicamente, o estudo adota abordagem qualitativa, de natureza teórico-documental, com revisão de literatura crítica e análise de documentos normativos e dados públicos. A discussão articula os aportes da pedagogia crítica, dos direitos humanos e das teorias da vulnerabilidade, dialogando com autores como Paulo Freire, Judith Butler, Achille Mbembe e Boaventura de Sousa Santos. Os resultados indicam que a exclusão educacional das pessoas em situação de rua decorre da sobreposição de múltiplas camadas de vulnerabilidade — documentais, institucionais, territoriais, simbólicas e socioeconômicas — intensificadas no contexto maranhense por desigualdades históricas e raciais. Conclui-se que a garantia do direito à educação exige políticas públicas intersetoriais, práticas pedagógicas inclusivas e o reconhecimento da população em situação de rua como sujeitos de direitos e produtores de conhecimento.