O SISTEMA PRISIONAL FEMININO E OS PREJUÍZOS DA MÃE ENCARCERADA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/ERR01v10n7-046Palavras-chave:
O Sistema Prisional Feminino, Os Serviços de Saúde no Cárcere, Os Prejuízos da Mãe EncarceradaResumo
O estudo abordado no presente artigo tem por objetivo expor a questão da crise no sistema penitenciário feminino e a falta de legislação que visa as especificidades das mulheres, principalmente a mãe e seu filho, com ênfase na busca de soluções sobre a visão do gênero feminino no tocante à mãe encarcerada. Fazendo uma análise no contexto histórico das penas e suas diferentes finalidades até chegarmos aos dias atuais no qual o objetivo fundamental da pena é o de ressocializar seus presos. Trazendo casos específicos bem como jurisprudências para mostrar que a falta de uma perspectiva de gênero no sistema carcerário traz diversos prejuízo para a mãe, filhos e a sociedade e além de que determinados casos encarcerar a mãe só mostrar que o objetivo da pena de ressocializar falha, miseravelmente, por duas vezes. Pois além de prender a mãe, condena-se o filho que não será mais assistido pelos cuidados de sua mãe.
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Referências
BRASIL. Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Núcleo Especializado de Situação Carcerária. Direitos e Deveres das Mulheres Presas. Disponível em: . Acesso em: 2025
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal. São Paulo: Altas, 2003.
GOMES NETO, Pedro Rates, A prisão e o sistema penitenciário: uma visão histórica. Canoas: Editora da ULBRA 2000.
OLIVEIRA, João Bosco. A execução penal: uma realidade jurídica social e humana.
SILVA, Haroldo Caetano da. Manual da execução penal.
MARCÃO, Renato Flávio, Curso de execução penal de acordo com as leis n.10.763/2003 e 10.792/2003, São Paulo: Saraiva, 2004. Disponível em: http://jusvi.com/artigos/2619 acessado em 2025.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Tradução de Luís Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa: Edições 70, 2002.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão causas e alternativas, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 2001.
BOWLBY, John. Cuidados maternos e saúde mental. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
BOWLBY, John. Uma base segura: aplicações clínicas da teoria do apego. Porto Alegre: Artes Médicas, 1989.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
Lei no 7210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Porto Alegre. Seção Brasileira da Anistia Internacional, 1999.
Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Mulheres Encarceradas- Diagnóstico Nacional. Consolidação dos Dados Fornecidos pelas Unidades da Federação, 2008.
GUILHERMANO, Thais Ferla (Dissertação). Fatores associados ao comportamento criminoso em mulheres cumprindo pena em regime fechado na penitenciária feminina Madre Pelletier. Porto Alegre, 2000. 197 f.
KUROWSKI, Cristina Maria. Análise crítica quanto a aspectos de implantação e funcionamento de uma creche em penitenciária feminina. Porto Alegre, 1990. 37 f.
LEMGRUBER, Julita. Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres. 2. ed.rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 1999. 170 p.
MELLO, C. D. Aprisionamento de Inocentes: O Encarceramento dos Filhos de Mães Presas. Dissertação (Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal) - Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto
Alegre, 2010. 17 DOI: https://doi.org/10.1016/j.engfailanal.2008.11.004
SANTANA, Judith Sena da Silva. A creche sob a ótica da criança. Feira de Santana: UEFS, 1998. 149 p.
SPITZ, René A. Desenvolvimento emocional do recém-nascido. Rio de Janeiro: Pioneira, 1960. 159 p.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 11ª ed. São Paulo: RT, 2012.
O primeiro ano de vida: um estudo psicanalítico do desenvolvimento normal e anômalo das relações objetais. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1988. 279. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. 390 p.: il.
STELLA, Cláudia. Filhos de mulheres presas: soluções e impasses para seus desenvolvimentos. São Paulo: LCTE Editora, 2006.
VIAFORE, Daniele. A gravidez no cárcere brasileiro: uma análise da Penitenciária Feminina Madre Palletier. Direito & Justiça, Porto Alegre, v.31, n.27, p. 91-108, 2005
VOEGELI, Carla Maria Petersen Harlei. Criminalidade & violência no mundo feminino. Curitiba: Juruá, 2003.
ANSELMO, S.L.S. A poesia na prisão: Reflexão sobre uma experiência com mulheres encarceradas no Desterro. UFSC. 2005.
BALESTERI, R.B. Direitos humanos, segurança pública e promoção da justiça. Passo Fundo: gráfica Editora Berthier, 2004.
BRAVO, M. I. e MATOS, M. C. Reforma sanitária e o projeto ético-político do Serviço Social. In. BRAVO, VASCONCELOS, et al (orgs). Saúde e Serviço Social. 3ª ed. São Paulo, Cortez, 2007, p. 25-47. BRASIL, Constituição Federal de 1988.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 1984.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Observatório Nacional dos Direitos Humanos disponibiliza dados sobre o sistema prisional brasileiro. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/mdh. Acesso em: 06 dez. 2025.
BRASIL. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Relatório Nacional: Inspeções em unidades prisionais femininas. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.apt.ch. Acesso em: 06 dez. 2025.
GENRO, Tarso. Declarações sobre o encarceramento feminino. Ministério da Justiça, Brasília, 2007.
INSTITUTO World Prison Brief. Brazil: Country Data. 2024. Disponível em: https://www.prisonstudies.org. Acesso em: 06 dez. 2025.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. Mulheres, prisões e direitos humanos: experiências de pesquisa e extensão. João Pessoa: UFPB, 2025. Disponível em: https://www.ufpb.br. Acesso em: 06 dez. 2025.
SOUZA, L.; ATHAYDE, C.; MV BILL. Falcão: Meninos do Tráfico. Rio de Janeiro: Central Única das Favelas, 2006.
VARELLA, Drauzio. Estação Carandiru. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
LINS, Paulo. Cidade de Deus. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.
JESUS, Carolina Maria de. Quarto de Despejo: diário de uma favelada. São Paulo: Ática, 2014.
FERRÉZ. Capão Pecado. São Paulo: Planeta, 2005.
RACIONAIS MC’s. Sobrevivendo no Inferno. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
BRASIL. Ministério da Justiça. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen Mulheres. Brasília: Departamento Penitenciário Nacional, 2016.
BRASIL. Ministério da Justiça. Relatório Nacional do Sistema Penitenciário Feminino. Brasília: MJ, 2007.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Mapeamento das mulheres presas e mães de crianças até 12 anos. Brasília, 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Relatórios sobre gestantes, lactantes e crianças no sistema prisional. Brasília: CNJ, 2018–2024.
KUROWSKY, M. Alojamento conjunto de mães e filhos no sistema prisional. Porto Alegre: Secretaria de Justiça do Rio Grande do Sul, 1990.
MELLO, R. A. Atividades lúdicas para crianças em unidades materno-infantis prisionais. Porto Alegre: Centro Universitário Ritter dos Reis, 2010.
RIZZO, A. A. Creche: funções e estrutura para o desenvolvimento infantil. São Paulo: Cortez, 1991.
SANTANA, A. R. A maternidade no cárcere: estudo sobre a creche da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Porto Alegre: PUCRS, 1998.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Administração Penitenciária. Unidade Materno-Infantil da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Porto Alegre: SAP, 2023.
INSTITUTO DE AÇÃO PELA PROTEÇÃO À TORTURA (APT). Relatório sobre condições das mulheres presas no Brasil. Genebra, 2024.
