GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS RESPONSÁVEIS NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS: ALINHAMENTO COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 12 E 16 DA AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

Abstract

A Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece uma política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Este estudo explora a aplicação dessa resolução, que visa promover práticas sustentáveis em todas as operações judiciais, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes). A pesquisa analisa detalhadamente os componentes do Plano de Logística Sustentável (PLS), abrangendo a gestão eficiente de recursos, a redução do impacto ambiental, a inclusão social e a promoção da diversidade cultural, para avaliar a eficácia dessas iniciativas no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Resultados preliminares indicam avanços significativos na redução do consumo de recursos, na melhoria da gestão de resíduos e na promoção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e saudável. Este estudo contribui para a compreensão dos desafios e oportunidades na implementação de políticas de sustentabilidade no setor público, oferecendo recomendações para fortalecer a governança sustentável e fomentar um desenvolvimento institucional mais responsável e equitativo.