Santos JES, Passos HRP, Bartine C. IVA DUAL E IMPOSTO SELETIVO: A REFUNDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL FISCAL E A BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA NO BRASIL. ARE [Internet]. 5º de março de 2026 [citado 9º de março de 2026];8(3):e12433. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/12433