PESSOA, Wendelson Pereira; PIGNATA, Fabiano da Silveira; ALLEMAND, Rafael da Rocha. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR POSITIVO: AFRONTAS À SEPARAÇÃO DE PODERES E DEMOCRACIA. ARACÊ , [S. l.], v. 7, n. 8, p. e7562, 2025. DOI: 10.56238/arev7n8-237. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/7562. Acesso em: 8 dez. 2025.