BARBOZA, Fernando Junio Fernandes; SCHMOLLER, Marcia Quenca; DA SILVA, Enock Oliveira. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O PROGRAMA MULHER PROTEGIDA NO ESTADO DE RONDÔNIA: UMA ANÁLISE DA LEI N° 5.165/2021. ARACÊ , [S. l.], v. 8, n. 5, p. e13124, 2026. DOI: 10.56238/arev8n5-056. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/13124. Acesso em: 15 maio. 2026.