ROCHA, Aline Ribeiro; COSTA, Judson Rodrigues de Santana; DOS SANTOS, Nivaldo. QUEIMADAS E DESMATAMENTO NO TOCANTINS: RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS PRODUTORES RURAIS. ARACÊ , [S. l.], v. 8, n. 5, p. e13074 , 2026. DOI: 10.56238/arev8n5-037. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/13074. Acesso em: 14 maio. 2026.