SANTOS, Júlio Edstron S.; PASSOS, Hitallo R. Panato; BARTINE, Caio. IVA DUAL E IMPOSTO SELETIVO: A REFUNDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL FISCAL E A BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA NO BRASIL. ARACÊ , [S. l.], v. 8, n. 3, p. e12433, 2026. DOI: 10.56238/arev8n3-028. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/12433. Acesso em: 9 mar. 2026.