O DIREITO, O HOMEM E A MÁQUINA – CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA APLICABILIDADE DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS MECANISMOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO NO BRASIL

Resumo

A sociedade é dinâmica e o direito, de igual modo, a acompanha. Sob esta premissa, tecnologias são diariamente inventadas e colocadas à oferta pelos mais variados segmentos e não seria diferente com a área jurídica. A Inteligência Artificial é um ramo específico da Tecnologia da Informação que, aplicada ao campo do direito, traz inúmeros benefícios, garantindo, assim, imperiosamente, a consecução de direitos e garantias fundamentais. A utilização da IA na resolução de conflitos promete trazer benefícios significativos, mas também levanta uma série de considerações importantes que precisam ser abordadas. Assim, o presente trabalho dispõe, como objetivo principal, investigar a aplicabilidade de Inteligência Artificial no campo do direito e suas ramificações lógicas. Por acessório, analisou o inflamento do Judiciário através da cultura da judicialização no Brasil. Apresentou-se os meios alternativos de resolução de conflito no país, tais como a mediação, conciliação, negociação e justiça restaurativa. Conceituou-se Inteligência Artificial e seu imbricamento ao campo do Judiciário, principalmente no que pese à gestão processual e automatização de análise de temas e dados processuais. Expôs-se os meios alternativos de resolução de conflito online e sua sinergia com Inteligência Artificial. Concluiu-se que a utilização e aplicabilidade da Inteligência artificial como mecanismo alternativo de resolução de conflitos se mostra instrumento hábil a desconcentrar o Poder Judiciário e erradicar a cultura da judicialização no país. A metodologia de pesquisa foi dedutiva, através da compilação de obras acerca do assunto de maneira quali-quantitativa por meio da pesquisa bibliográfica.