GARCIA, Alex de Melo et al. INCLUSÃO: A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DOS MECANISMOS JURÍDICOS PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 16, n. 49, p. 7079–7088, 2025. DOI: 10.56238/levv16n49-065. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/5987. Acesso em: 5 dez. 2025.