AGUIAR, Maria Célia e Silva. A MITIGAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O RECONHECIMENTO DA PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 10, n. 24, p. e11929, 2019. DOI: 10.56238/levv10n24-004. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/98ane1jf. Acesso em: 17 fev. 2026.