PANTOJA , Cleiton Costa; COSTA , Claudia Cristina T. G. de Araújo. A EVOLUÇÃO DAS PENAS NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E JURÍDICA. LUMEN ET VIRTUS, [S. l.], v. 16, n. 54, p. e9801 , 2025. DOI: 10.56238/levv16n54-044. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/LEV/article/view/9801. Acesso em: 5 dez. 2025.