POLÍTICAS PÚBLICAS E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: FUNDEF E FUNDEB

Resumo

Este trabalho aborda as políticas públicas de financiamento da educação no Brasil, com foco no FUNDEF e no FUNDEB. Implementado em 1996, o FUNDEF destinou-se à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e à valorização do magistério. Já o FUNDEB, criado em 2007 e tornado permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020, ampliou o escopo para toda a educação básica. Ambos os fundos representam importantes instrumentos de redistribuição de recursos, fundamentais para reduzir desigualdades regionais e fortalecer a valorização dos profissionais da educação. O estudo dialoga com autores como Easton, Jenkins e Gomes, que definem a Política Pública como um processo complexo de decisões e omissões, influenciado pelo contexto social e político. Conclui-se que, embora esses fundos tenham promovido avanços significativos, é necessário constante acompanhamento social e político para assegurar que o financiamento atenda efetivamente às demandas educacionais e contribua para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.