ENTRE SANÇÕES E SOBERANIA – A RESISTÊNCIA DO DIREITO BRASILEIRO À LEI MAGNITSKY NA PERSPECTIVA DECOLONIAL. ERR [Internet]. 17º de outubro de 2025 [citado 2º de fevereiro de 2026];10(5):e9029 . Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/err01/article/view/9029