“ENTRE SANÇÕES E SOBERANIA – A RESISTÊNCIA DO DIREITO BRASILEIRO À LEI MAGNITSKY NA PERSPECTIVA DECOLONIAL”. ERR01 10, no. 5 (outubro 17, 2025): e9029 . Acesso em fevereiro 2, 2026. https://periodicos.newsciencepubl.com/err01/article/view/9029.