ENTRE SANÇÕES E SOBERANIA – A RESISTÊNCIA DO DIREITO BRASILEIRO À LEI MAGNITSKY NA PERSPECTIVA DECOLONIAL. ERR01, [S. l.], v. 10, n. 5, p. e9029 , 2025. DOI: 10.56238/ERR01v10n5-030. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/err01/article/view/9029. Acesso em: 5 dez. 2025.