JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E DECISIONISMO: CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E MITIGAÇÃO DE EXCESSOS. ERR01, [S. l.], v. 10, n. 4, p. e7731 , 2025. DOI: 10.56238/ERR01v10n4-003. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/err01/article/view/7731. Acesso em: 5 dez. 2025.