O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE JURÍDICA E MEDIDAS DE PREVENÇÃO (ERR01, 2025)
Este trabalho examina o assédio moral no ambiente de trabalho sob a perspectiva do direito brasileiro, discutindo seus contornos conceituais, impactos psicossociais e os instrumentos jurídicos hoje disponíveis para prevenção e responsabilização. Parte-se da constatação de que, embora inexista lei federal específica sobre assédio moral, há um mosaico normativo apto a coibir práticas abusivas, composto por princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, regras trabalhistas e civis, além de atos administrativos e diretrizes internacionais Sustenta-se a necessidade de políticas preventivas estruturadas e de eventual lei federal específica que unifique conceitos e parâmetros, sem prejuízo da efetividade já alcançada por meio da integração normativa e da jurisprudência recente. A metodologia utilizada consiste em uma pesquisa qualitativa, por meio de um levantamento de informações em artigos de lei, pesquisas bibliográficas e artigos disponibilizados na rede mundial de computadores, hábeis a embasar a pesquisa proposta.