A ATUAÇÃO DO DELEGADO DE POLÍCIA NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DURANTE AS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS (ERR01, 2025)
O presente trabalho analisa a atuação do Delegado de Polícia na garantia dos direitos humanos durante as investigações criminais, enfatizando seu papel como agente garantidor da legalidade e da dignidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito. O estudo tem como objetivo compreender de que forma o delegado assegura a observância dos princípios constitucionais no curso do inquérito policial, prevenindo abusos e assegurando a efetividade das garantias fundamentais. A metodologia adotada foi bibliográfica, com base em doutrinas, legislações, documentos institucionais e jurisprudências pertinentes, possibilitando uma análise crítica e fundamentada sobre a atuação da autoridade policial. Os resultados evidenciam que o delegado exerce função essencial na concretização da justiça e na legitimação da persecução penal, equilibrando eficiência investigativa e respeito aos direitos individuais. Conclui-se que a consolidação de uma polícia judiciária cidadã exige formação contínua, autonomia técnica, ética profissional e compromisso permanente com os direitos humanos, de modo que a investigação criminal seja instrumento de justiça e não de violação de garantias.