UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA FRENTE AO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO POPULACIONAL (ERR01, 2025)
O presente estudo foi elaborado com a finalidade de analisar a efetividade do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) diante do processo de envelhecimento populacional no Brasil. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo, fundamentada em livros, artigos científicos, legislações e documentos oficiais relacionados aos direitos da pessoa idosa e às políticas públicas voltadas a esse grupo etário. Inicialmente, buscou-se compreender o surgimento e a evolução histórica dos direitos das pessoas idosas, a partir da análise de fontes doutrinárias e históricas que abordam o desenvolvimento da proteção social ao idoso no contexto brasileiro e internacional. Essa etapa metodológica permitiu identificar as transformações jurídicas e sociais que culminaram na criação do Estatuto da Pessoa Idosa, ressaltando sua importância como instrumento de efetivação da cidadania. Na sequência, procedeu-se à análise do Estatuto da Pessoa Idosa, destacando os direitos e garantias assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A partir da leitura crítica de textos legais e estudos acadêmicos, foi possível realizar um confronto entre as disposições normativas e a realidade social contemporânea, marcada pelo expressivo avanço do envelhecimento populacional. Desse modo, a metodologia adotada, centrada na pesquisa bibliográfica e na análise qualitativa dos dados obtidos, possibilitou uma reflexão aprofundada sobre a efetividade das políticas públicas e dos instrumentos legais destinados à proteção da população idosa no Brasil.