(untitled) (ERR01, 2025)
O setor de transporte é essencial para a integração territorial e o desenvolvimento econômico brasileiro, especialmente diante das dimensões continentais do país. No entanto, sua eficiência depende de diversos fatores, sendo a legislação um dos principais elementos reguladores da competitividade e dos preços. Este trabalho tem como objetivo geral analisar como a legislação vigente no Brasil influencia a concorrência de preços entre empresas de transporte, afetando os custos finais ao consumidor. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, com base em marcos legais relevantes e estudos acadêmicos sobre o tema. A pesquisa demonstrou que, embora a regulação seja necessária para garantir padrões mínimos de operação, segurança e qualidade, ela também pode gerar barreiras à entrada de novos concorrentes e elevar os custos operacionais, favorecendo empresas já consolidadas. A sobreposição de exigências fiscais e legais contribui para a concentração do mercado e para a elevação da carga tributária, o que impacta negativamente a eficiência e os preços finais dos serviços. Por fim, conclui-se que, para alcançar um ambiente mais competitivo e justo, é necessário simplificar a estrutura tributária, promover políticas públicas integradas e oferecer suporte técnico às pequenas empresas. Um sistema regulatório mais equilibrado contribuirá não apenas para o fortalecimento do setor, mas também para o desenvolvimento econômico e logístico nacional.