1.
Macedo FDG, Torres V de AG. A (IN)VALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF: ANÁLISE DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EXIGÊNCIA DE CANCELAMENTO. ARE [Internet]. 28º de novembro de 2025 [citado 27º de janeiro de 2026];7(11):e10546. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/10546