Macedo, Francisco Demontiê Gonçalves, e Vivian de Almeida Gregori Torres. “A (IN)VALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF: ANÁLISE DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EXIGÊNCIA DE CANCELAMENTO”. ARACÊ 7, no. 11 (novembro 28, 2025): e10546. Acesso em dezembro 5, 2025. https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/10546.