Rodrigues, Arthur Rocha, e Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior. “O DIREITO AO PROVEITO ECONÔMICO DAS RESERVAS INDÍGENAS: LIMITES DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA NO DIREITO BRASILEIRO”. ARACÊ 7, no. 5 (maio 15, 2025): 25139–25160. Acesso em fevereiro 17, 2026. https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/5146.