Macedo, Francisco Demontiê Gonçalves, e Vivian de Almeida Gregori Torres. “A (IN)VALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF: ANÁLISE DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EXIGÊNCIA DE CANCELAMENTO”. ARACÊ , vol. 7, nº 11, novembro de 2025, p. e10546, https://doi.org/10.56238/arev7n11-385.