Santos , Erika Talita da Silva, et al. “O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS NORMATIVIDADES COMUNITÁRIAS E OS DESAFIOS DA GOVERNANÇA TERRITORIAL NA AMAZÔNIA”. ARACÊ , vol. 7, nº 10, outubro de 2025, p. e8788 , https://doi.org/10.56238/arev7n10-071.