Rodrigues, Arthur Rocha, e Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior. “O DIREITO AO PROVEITO ECONÔMICO DAS RESERVAS INDÍGENAS: LIMITES DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA NO DIREITO BRASILEIRO”. ARACÊ , vol. 7, nº 5, maio de 2025, p. 25139-60, https://doi.org/10.56238/arev7n5-240.