da Silva, Maria Inês Ferreira, et al. “PUNIR OU PROTEGER: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EXECUÇÃO PENAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA”. ARACÊ , vol. 8, nº 1, janeiro de 2026, p. e11718, https://doi.org/10.56238/arev8n1-065.