de Mattos, Walber Palheta, et al. “COLONIALISMO JURÍDICO, O GIRO DECOLONIAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO BRASIL”. ARACÊ , vol. 6, nº 3, novembro de 2024, p. 5534-52, https://doi.org/10.56238/arev6n3-077.