F. D. G. Macedo e V. de A. G. Torres, “A (IN)VALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF: ANÁLISE DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EXIGÊNCIA DE CANCELAMENTO”, ARE, vol. 7, nº 11, p. e10546, nov. 2025, doi: 10.56238/arev7n11-385.