R. C. Veloso, W. P. Pessoa, e B. S. M. Silva, “DECOLONIALIDADE E PROCESSO PENAL: ANÁLISE DA SELETIVIDADE PENAL NO BRASIL E EM MOÇAMBIQUE”, ARE, vol. 7, nº 10, p. e9385, out. 2025, doi: 10.56238/arev7n10-279.