[1]
L. F. M. de Souza e F. L. Lemes, “DIREITOS TERRITORIAIS QUILOMBOLAS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA (2017-2025)”, ARE, vol. 7, nº 10, p. e9235, out. 2025, doi: 10.56238/arev7n10-238.