C. J. de M. Moreira, A. C. Ferreira, e V. L. C. Moreira, “INCLUSÃO ESCOLAR E O DIREITO À EDUCAÇÃO COM EQUIDADE: PERSPECTIVAS NORMATIVAS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS”, ARE, vol. 7, nº 10, p. e8867, out. 2025, doi: 10.56238/arev7n10-079.