M. A. L. . Pereira and L. de F. . Valente, “O PROJETO DE LEI DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE (2024-2034): EM PERSPECTIVA O FINANCIAMENTO E O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL”, ARE, vol. 7, no. 2, pp. 5001–5022, Feb. 2025, doi: 10.56238/arev7n2-028.