[1]
M. R. . Tomaz, “A DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO DEPOSITADO POR ENGANO OBRIGA AO PAGAMENTO DE RECOMPENSA (ACHÁDEGO)? A RELAÇÃO ENTRE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA POR PRESTAÇÃO E O ART. 1.234 DO CÓDIGO CIVIL”, ARE, vol. 7, nº 3, p. 12329–12342, mar. 2025, doi: 10.56238/arev7n3-126.