A. R. . Rodrigues and P. B. M. . Stakoviak Júnior, “O DIREITO AO PROVEITO ECONÔMICO DAS RESERVAS INDÍGENAS: LIMITES DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA NO DIREITO BRASILEIRO”, ARE, vol. 7, no. 5, pp. 25139–25160, May 2025, doi: 10.56238/arev7n5-240.