A. R. . Rodrigues e P. B. M. . Stakoviak Júnior, “O DIREITO AO PROVEITO ECONÔMICO DAS RESERVAS INDÍGENAS: LIMITES DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA NO DIREITO BRASILEIRO”, ARE, vol. 7, nº 5, p. 25139–25160, maio 2025, doi: 10.56238/arev7n5-240.