J. C. F. Magalhães e R. F. L. Sparemberger, “ENTRE A EMANCIPAÇÃO E A PROTEÇÃO, OS LIMITES DA AUTONOMIA DOS VULNERÁVEIS NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA”, ARE, vol. 8, nº 5, p. e13162, maio 2026, doi: 10.56238/arev8n5-072.