F. J. F. Barboza, M. Q. Schmoller, e E. O. da Silva, “VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O PROGRAMA MULHER PROTEGIDA NO ESTADO DE RONDÔNIA: UMA ANÁLISE DA LEI N° 5.165/2021”, ARE, vol. 8, nº 5, p. e13124, maio 2026, doi: 10.56238/arev8n5-056.