E. G. Pimentel e R. S. Leme, “A CAPACIDADE DE AUTODETERMINAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONTEXTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE: DELIMITAÇÃO JURÍDICA DA INTERVENÇÃO PARENTAL À LUZ DO CONSTRUCTO DO ‘MENOR MADURO’”, ARE, vol. 8, nº 2, p. e12138 , fev. 2026, doi: 10.56238/arev8n2-054.