B. . Pegorari, “A tese do ‘marco temporal da ocupação’ como interpretação restritiva do direito à terra dos povos indígenas no Brasil: um olhar sob a perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, ARE, vol. 4, no. 5, Sep. 2024, Accessed: Jan. 18, 2025. [Online]. Available: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/546