B. . Pegorari, “A tese do ‘marco temporal da ocupação’ como interpretação restritiva do direito à terra dos povos indígenas no Brasil: um olhar sob a perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, ARE, vol. 4, nº 5, set. 2024, Acesso em: 17º de fevereiro de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/546