Macedo, F.D.G. e Torres, V. de A.G. (2025) “A (IN)VALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF: ANÁLISE DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EXIGÊNCIA DE CANCELAMENTO”, ARACÊ, 7(11), p. e10546. doi:10.56238/arev7n11-385.