Mello, B.C. de S., Ferreira, M.C.G.M. e Álvares, L.B.O. (2025) “CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA E DIREITOS REPRODUTIVOS: O ACESSO À GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO BRASIL”, ARACÊ, 7(8), p. e7561. doi:10.56238/arev7n8-235.