Santos, J.E.S., Passos, H.R.P. e Bartine, C. (2026) “IVA DUAL E IMPOSTO SELETIVO: A REFUNDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL FISCAL E A BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA NO BRASIL”, ARACÊ, 8(3), p. e12433. doi:10.56238/arev8n3-028.