Pegorari, B. (2024) “A tese do ‘marco temporal da ocupação’ como interpretação restritiva do direito à terra dos povos indígenas no Brasil: um olhar sob a perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, ARACÊ, 4(5). Disponível em: https://periodicos.newsciencepubl.com/arace/article/view/546 (Acesso em: 17 fevereiro 2026).