Macedo, Francisco Demontiê Gonçalves, e Vivian de Almeida Gregori Torres. 2025. “A (IN)VALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF: ANÁLISE DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A EXIGÊNCIA DE CANCELAMENTO”. ARACÊ 7 (11): e10546. https://doi.org/10.56238/arev7n11-385.