Batista, Rodrigo Correa. 2025. “A EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DIREITO FUNDAMENTAL: ANÁLISE DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) E O IMPACTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.000.166 SC DO STF”. ARACÊ 7 (7): 41310-23. https://doi.org/10.56238/arev7n7-356.