Rodrigues, Arthur Rocha, e Paulo Beli Moura Stakoviak Júnior. 2025. “O DIREITO AO PROVEITO ECONÔMICO DAS RESERVAS INDÍGENAS: LIMITES DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA NO DIREITO BRASILEIRO”. ARACÊ 7 (5): 25139-60. https://doi.org/10.56238/arev7n5-240.