Santos, Júlio Edstron S., Hitallo R. Panato Passos, e Caio Bartine. 2026. “IVA DUAL E IMPOSTO SELETIVO: A REFUNDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL FISCAL E A BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA NO BRASIL”. ARACÊ 8 (3): e12433. https://doi.org/10.56238/arev8n3-028.