Borges, Alexandre Walmott, Diogo Debs Hemmer, Gilberto Ferreira Ribeiro Junior, Giulia Gabriele Rezende, Isabela Maria Silva Souza, João Souza Araújo Filho, Nery dos Santos de Assis, e Tatiana de Almeida F. R. C. Squeff. 2026. “SUPREMACIA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE E A FRAGILIDADE ESTRUTURAL DA POLÍTICA DE BIOENERGIA NA FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO DE BIOCOMBUSTÍVEIS”. ARACÊ 8 (1): e11843. https://doi.org/10.56238/arev8n1-113.